object(WP_Post)#16410 (24) { ["ID"]=> int(1513) ["post_author"]=> string(1) "4" ["post_date"]=> string(19) "2016-10-25 08:59:47" ["post_date_gmt"]=> string(19) "2016-10-25 10:59:47" ["post_content"]=> string(1611) "De acordo com comunicado da Secretaria Estadual de Logística e Transportes, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) notificou o Comando de Policiamento Rodoviário de São Paulo nesta quinta-feira, 20, para a retomada da fiscalização da Lei nº 13.290/2016, sobre o uso do farol baixo durante o dia. A fiscalização teve início a partir da 0h de segunda-feira, 24, em todas as rodovias estaduais, sejam elas concedidas ou não. A aplicação de multas pelo descumprimento da “Lei do Farol Baixo” (Lei 13.290/2016) estava suspensa desde setembro por decisão liminar. A ação atende ao Ofício Circular nº 15/2016 de 19/10/16, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) endereçado aos Dirigentes dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, como o DER-SP.  A fiscalização será realizada pelos agentes da Polícia Militar Rodoviária nas rodovias estaduais. Com o objetivo de auxiliar os usuários, as 14 diretorias regionais do DER localizadas no Estado de São Paulo, a partir de hoje, reforçarão a instalação de placas de alerta quanto à obrigatoriedade do uso do farol baixo. Além disso, os alertas serão veiculados nos 47 painéis de mensagens variáveis implantados nas rodovias e nas Unidades Básicas de Atendimento (UBAs) que atendem os usuários.  A instalação da sinalização de alerta foi iniciada em julho deste ano, quando a Lei entrou em vigor. O Estado de São Paulo possui 15,4 mil quilômetros de rodovias administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e outros 6,9 mil quilômetros de estradas concedidas." ["post_title"]=> string(66) "Uso de faróis na estrada durante o dia volta a ter fiscalização" ["post_excerpt"]=> string(0) "" ["post_status"]=> string(7) "publish" ["comment_status"]=> string(6) "closed" ["ping_status"]=> string(6) "closed" ["post_password"]=> string(0) "" ["post_name"]=> string(63) "uso-de-farois-na-estrada-durante-o-dia-volta-a-ter-fiscalizacao" ["to_ping"]=> string(0) "" ["pinged"]=> string(0) "" ["post_modified"]=> string(19) "2016-10-24 12:56:58" ["post_modified_gmt"]=> string(19) "2016-10-24 14:56:58" ["post_content_filtered"]=> string(0) "" ["post_parent"]=> int(0) ["guid"]=> string(45) "https://www.revistafreteurbano.com.br/?p=1513" ["menu_order"]=> int(1684) ["post_type"]=> string(4) "post" ["post_mime_type"]=> string(0) "" ["comment_count"]=> string(1) "0" ["filter"]=> string(3) "raw" }